05 junho 2011

Serra do Japi X Segurança Hídrica

A lei complementar 417, é responsável pela definição das diretrizes de ocupação do território da Serra do Japi, mesmo tendo sido elaborada em conjunto com a sociedade civil, a mesma permite a ocupação de diversas áreas da Serra do Japi, em especial as suas bordas.


Tais ocupações, tendem a favorecer a criação de novos empreedimentos, muitos deles direcionados à classes de alto padrão aquisitivo, entre estes empreendimentos, será possível por exemplo, a instalação de hotéis, spas, condomínios residênciais entre outros, voltados não só a alimentar a ganância sem limites de empresários e oportunistas locais, mas também a suprir as necessidades de "estrangeiros e forasteiros" que farão deste locais, seus recantos de lazer e entretenimento.


Já a população jundiaiense, que de certa forma poderá ser favorecida com alguns postos de trabalho, no geral sofrerá grandes prejuízos a médio longo prazo com este tipo de ocupação, a começar pelos impactos que serão gerados, pois imaginemos avistarmos a Serra em um futuro próximo e vermos em seu entorno uma série de edificações e atividades gerando poluição visual, ambiental e sonora, porém, pior do que isso, será vermos toda a água produzida nas nascentes e que correm pelos diversos riachos lá existentes, sendo represada para atender às demandas destas ocupações, ou seja, a água que deveria suprir a demanda de jundiaienses, será exclusividade dos que ali se instalaram, o que vemos com as brechas da lei 417, é a possilidade velada de "privatização" da água da Serra do Japi.


Uma cidade como Jundiaí, que possui disponibilidade hídrica superficial para no máximo 600 mil habitantes e um plano diretor com a estimativa de crescimento para mais de um milhão de habitantes, não pode continuar vítima de planejamentos urbanos e ambientais imediatistas e mercantilistas como os que existem atualmente, acreditar que toda a água subterrânea estará disponível em volume e qualidade adequados em um horizonte de 50 anos é no mínimo uma ingenuidade.


Para se ter idéia da falta de consciência dos governantes locais em relação a horizontes de crescimento do município, nas alterações do plano diretor propostas e elaboradas pela prefeitura com a participação de estudiosos e especialistas no assunto, não havia sequer, um único dispositivo que tratava da proteção do lençol freático, ou seja, sabem que a água disponível é para 600 mil habitantes, criam um horizonte de ocupação para mais de um milhão de pessoas, mas não se preocuparam em proteger a água que no futuro servirá a população.Graças a sugestão de um cidadão que participou das audiências públicas, o dispositivo foi criado e faz parte da revisão do plano diretor de 2010.


Para garantir um futuro com qualidade de vida, é necessário que a comunidade fique melhor atenta as questões dos recursos hídricos, não se deixando perssuadir com dados e informações de pouca fundamentação técnica e muita prospecção política, como por exemplo, de que existe água garantida para os próximos 50 anos, ou mesmo acomodar-se pelo fato de hoje haver água limpa saindo em abundância de nossas torneiras, pois situações como esta ocorerram em civilizações antigas que hoje vivem na eminência da escassez.


Lutar pela conservação das bordas da Serra do Japi, é lutar pelo direito das futuras gerações jundiaienses em ter acesso a água de qualidade.