Mais uma vez a lei orgânica do município não foi respeitada pelo poder público municipal por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, que emitiu em fevereiro de 2010 a certidão de uso do solo para a obra do Uniduto (dutos para transporte de Etanol), que 'cortará' a cidade ao meio, com previsão de supressão de vegetação da Serra do Japi (cerca de 2.000m²), além de outros significáveis impactos ambientais, como a transposição subterrânea de trecho do Rio Jundiaí, ainda, a certidão foi emitida sem os devidos pareceres, discussões e publicidade dos estudos a respeito.
O Poder Público, além de tramitar tal processo de forma obscura, também não teve o menor interesse na realização de uma audiência pública, que poderia ser promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, também não esboçou o menor interesse na divigulção dos estudos ambientais relacionados ao licenciamento (EIA-RIMA), que ficaram disponíveis na cidade por 05 dias, sem que a comunidade jundiaiense tomasse conhecimento, cabe lembrar, que o município de Jundiaí e todo o seu território é uma Área de Proteção Ambiental conforme decreto estadual.
O secretário responsável pela pasta, o Sr, Jaderson Spina, mais uma vez comete um grave equivoco, quando declara publicamente, que cabe ao COMDEMA a iniciativa de tomar conhecimento sobre os processos existentes em sua pasta.
Talvez, o agente público em questão precise se aprofundar melhor no tema ambiental e seus trâmites, além de tomar conhecimento do teor da lei orgânica de nossa cidade, para que assim não cometa mais erros desta magnitude e não coloque em risco obras desta importância, visto que a possibilidade do embargo é eminente, uma vez que a lei orgânica do município não foi cumprida.
10 dezembro 2010
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3 comentários:
Sou jundiaiense e a algum tempo tenho acompanhado via mídia impressa as discussões entre o poder público e o COMDEMA.
Temo pelas políticas ambientais realizadas em Jundiaí, principalmente por que todas as deliberações do COMDEMA são ignoradas pela prefeitura e suas secretarias.
Afinal, qual é a real função do Comdema se ele não é ouvido muito menos deliberativo?
Gostaria de conversar mais sobre isso com algum membro do COMDEMA.
Diego Meleiro Novaretti - dnovaretti@ymail.com
Prezado, Diego
O COMDEMA é vítima da falta de interesse da sociedade em relação as questões públicas de interesse comum, visto que os habitantes, na grande maioria, não se envolvem nas discussões políticas, facilitando assim as decisões a bel prazer dos políticos.
Pior do que ser incompetente é faltar com a verdade, recentemente prefeitura de Jundiaí afirmou na mídia impressa, que as obras da Av. 09 de Julho foram aprovadas pelo COMDEMA, e isso não é verdade, as obras aprovados pelo COMDEMA são completamente diferentes das que estão sendo executadas, vale lembrar que tais obras nunca tiveram ao menos um projeto executivo.
Ainda não há a consciência e espirito de cidadania em nossa cidade, o que infelizmente tende a causar prejuízos irreversíveis a cidade em médio e longo prazo
É extremamente lamentável para qualquer um que seja um observador mais desperto, a falta de pudor e comprometimento com a população do nosso poder público. Mas na próxima eleição eles entram de novo pra mais um mandato,a culpa é realmente da sociedade Jundiaiense.
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